Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a Privacidade

A Decora Comércio de Móveis Externos Ltda. ("Decora Casa e Jardim"), inscrita no CNPJ sob o nº 35.991.584/0001-99, com sede na Av. Washington Luiz, 817 — Jardim Emília, Sorocaba — SP, CEP 18031-000, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços de venda e entrega de móveis de alto padrão:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone/WhatsApp para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e contato comercial.
• Dados de Entrega: Endereço completo com CEP para logística e transporte das mercadorias seguradas.
• Dados Financeiros: Processados em ambiente criptografado SSL 256-bit diretamente pelos gateways de pagamento homologados (PIX, Cartão de Crédito ou Boleto). Não armazenamos códigos de segurança (CVV).

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com parceiros essenciais para a execução do contrato de compra e venda:

• Empresas de transporte e logística parceiras para a entrega dos móveis.
• Órgãos fiscais estaduais e federais para a emissão de notas fiscais.
• Instituições financeiras para processamento dos pagamentos.

4. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, e eliminação dos dados tratados com seu consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: contato@decoracasaejardim.com.br.